Praça das Flores, Lisboa: Em defesa de uma reabilitação urbana com qualidade

Comunicado de Imprensa

Praça das Flores, Lisboa: Em defesa de uma reabilitação urbana com qualidade

(Pode descarregar o documento original)

Lisboa, Terça-feira, 10 de julho de 2018

Procurando dar resposta a um movimento dos moradores, três associações agregadas no Fórum do Património, nomeadamente a Associação Portuguesa das Casas Antigas (APCA), a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) e o GECoRPA – Grémio do Património, avançaram, em 13 de março de 2017, com uma providência cautelar contra a substituição de um edifício antigo da Praça da Flores, em Lisboa, por um edifício dissonante, projetado pelo Arquiteto Souto de Moura.

O processo de licenciamento enfermava de várias irregularidades, desde logo a afixação pela câmara do aviso de demolição em causa ter sido feita um ano e meio depois de proferido o despacho!

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O edifício pré-existente, entretanto já demolido (imagem do “Público”) e a proposta de novo projeto.

O projeto proposto, aprovado contra o parecer dos técnicos municipais chamados a pronunciarem-se, consistia num edifício com cinco pisos, previa vidro a toda a largura da fachada, assente numa estrutura de betão armado revestida com perfis de ferro, lâminas de alumínio para ensombramento e telas de rolo.
Com esta iniciativa, as associações subscritoras pretendiam travar a demolição do edifício antigo, que deveria, em vez disso, ser reabilitado e, se necessário, ampliado de modo a manter o caráter e a harmonia da praça.

A tomada de posição das associações teve por base um parecer do ICOMOS-Portugal, tendo sido ordenada pelo Tribunal, logo no dia seguinte, a citação urgente de todas as entidades alvo da providência. No entanto, a câmara “arrastou os pés”, permitindo que os trabalhos de demolição prosseguissem durante mais três dias!

A iniciativa do Fórum do Património originou, desde logo, reportagens por diversos media, incluindo televisões, que tiveram grande impacto sobre a opinião pública.
Porém, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, alegando falta de elementos de facto, negou o deferimento da providência. Interposto recurso desta sentença pelas associações para o Tribunal Central Administrativo Sul, este Tribunal de recurso deu agora provimento ao mesmo, considerando haver evidência de violação do PDM de Lisboa por parte da obra licenciada no que toca ao cumprimento do artigo 45o, que define as condições necessárias para a realização de obras de demolição em espaços consolidados centrais e residenciais, e dando como altamente provável a existência de várias outras violações ao PDM. Em resultado, foi suspensa a eficácia do despacho do Vereador do Urbanismo que anteriormente tinha deferido o pedido de licenciamento, correndo por conta da CML, do promotor e do empreiteiro as custas do processo.

Esta ação integra-se na estratégia que está a ser posta em prática pelo Fórum do Património de, sempre que necessário, invocar, através das mais de quarenta ONG do Património, nele agregadas, os instrumentos legais e regulamentares aplicáveis e exigir o seu cumprimento, contribuindo, desse modo, para a salvaguarda do Património Cultural Construído (PCC), em linha com a Declaração Final do encontro de abril de 2017, na Sociedade de Geografia de Lisboa.

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O edifício existente no Porto, projeto do Arq.º Souto de Moura, semelhante ao projetado para a Praça das Flores e antevisão do projeto.

Assim, porque no atual contexto de intensa atividade imobiliária os locais, imóveis ou conjuntos de valor patrimonial se podem constituir em potenciais alvos de operações urbanísticas, as ONG propõem-se intervir em defesa do PCC ao longo das diversas fases dos procedimentos administrativos que incidam sobre tais imóveis ou conjuntos, desde o “pedido de informação prévia” (PIP) até ao licenciamento da obra. Ao longo de todas estas fases, as ONG agregadas no Fórum, propõem-se exigir o cumprimento da Lei nas operações urbanísticas que envolvam o PCC, nomeadamente, a adoção dos princípios consignados nas Leis de Bases do Património Cultural e da Política Pública de Solos, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, bem como das medidas de valorização e proteção constantes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos de Salvaguarda em vigor. A postura adotada é preferencialmente colaborante, quer junto do promotor, quer junto das diversas entidades que possuem competências sobre o PCC, procurando contribuir para a qualidade dos empreendimentos em causa.

O caso da Praça das Flores é um bom exemplo do que as associações podem conseguir, se planearem criteriosamente as suas iniciativas e as executarem de forma coordenada, sem esquecer que o mais importante não é bloquear as operações urbanísticas mas sim contribuir para que elas permitam atribuir novos usos ao Património Cultural Construído sem prejudicar o seu valor enquanto tal.

Embora lamentando que o edifício antigo não tenha podido ser mantido, o Fórum do Património disponibiliza-se para acompanhar o desenvolvimento do projeto do edifício que vier a ser proposto para o local pelo promotor, tendo em vista a sua compatibilidade com a envolvente. Pretende-se evitar a repetição de erros cometidos noutras unidades do património cultural construído da cidade, desvirtuado por intervenções demasiado intrusivas e pouco consentâneas com os interesses das comunidades locais.

Para mais informações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; t: 918 266 247

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