Porquê o Fórum

10 de abril de 2017

Sociedade de Geografia de Lisboa, R. das Portas de Santo Antão, Lisboa

 

Fórum do Património 2017

Unir as ONG em Defesa da Nossa Herança Comum

 

 Programa preliminar

 

1. ENQUADRAMENTO

Face à influência crescente sobre as políticas públicas dos grupos de interesse organizados que representam setores da economia,é indispensávelreforçar os movimentos de cidadãos, também comogrupos de interesse organizados,sobretudopara a defesa do bem comum e da preservação dos valores fundamentais das comunidades. A salvaguarda do património cultural, enquanto referência identitária e de memória coletiva, é um dos domínios em que esses movimentos, sob a forma de organizaçõesnão governamentais (ONG) do Património, fazem todo o sentido.

É possível referenciar em Portugal um elevado número de associações deste tipo1 , vocacionadas para a defesa do património cultural e, em particular, do Património Cultural Construído (PCC),havendo vantagens na coordenação dosseus esforços e iniciativas.A realização dum “Fórum”,ou encontro,que congregue uma parte significativa dessas organizações e onde se discutam abertamenteas suas questões mais relevantes, é uma das formas possíveisde promover tal coordenação e potenciar a sua capacidade de intervenção.

É com este enquadramento que, em colaboração com o ICOMOS Portugal e com o seu apoio expresso, surge a iniciativa das cinco associações promotoras: oGECoRPA, Grémio do Património, que coordena, a Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, a AssociaçãoPortuguesa das Casas Antigas e aAssociaçãoPortuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património.

Finalmente, o facto de 2017 ter sido dedicado pelas Nações Unidas ao Turismo Sustentável, integrando-o na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, sublinha a pertinência e oportunidade desta iniciativa.

2. OBJETIVO E ÂMBITO

O Fórum tem como grande objetivo pôr as ONG do Património a falar a uma só voz a favor da salvaguarda do património cultural construído e da sua utilização sustentável, constituindouma alternativa credível à abordagem demasiado economicista e de curto prazo, suscitada pela atual situação do País. Será dada atenção às questões do PCC desde a pequena à grande escala: casas antigas, nobres e senhoriais, património rural e industrial, aldeias tradicionais, bairros, centros históricos e paisagens.

Para procurar atingir tal convergência, a Comissão Organizadora selecionou quatro grandes temas de reflexão que constituem também os objetivos específicos do Fórum:

I. PATRIMÓNIO E IDENTIDADE 

Avaliar a situação do País em termos de salvaguarda do património cultural construído procurando, em conjunto, contribuir para a sua defesa como valor estruturante da nossa identidade e memória tangível da história de Portugal e da nossa cultura.

Subtemas:

  • Estado de conservação do PCC nacional – classificado versus não classificado;
  • Formas de intervenção em PCC;
  • Os perigos da turistificação
  • As paisagens históricas.

II. OS DESAFIOS DAS ONG DO PATRIMÓNIO E COMO  SUPERÁ-LOS

Identificar os principais problemas e desafios que se colocam às ONG do Património, de modo a polarizá-las em torno de objetivos comuns, bem definidos. Detetar formas de juntar esforços para uma mais eficaz defesa do PCC e referenciar, com esta finalidade, soluções para a rentabilização dos investimentos para a sua recuperação e manutenção, incluindo o acesso a fundos comunitários.

Subtemas:

  • Formas de atuação das ONG do Património;
  • As ONG do Património na mudança de comportamentos face ao Património;
  • ONG do Património e a Educação para o Património;
  • Plataformas de divulgação e troca de informação entre ONG do Património.

III. PATRIMÓNIO, CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO

Identificar possíveis formas de sensibilização do setor da construção e do imobiliário tendo em vista o redirecionamento da sua capacidade empreendedora para iniciativas que contribuam para a conservação e a valorização do património.

Subtemas:

  • O PCC, público e privado, como valor a preservar. Avaliação da situação atual;
  • OPCC como fator de geração sustentável de riqueza – oportunidades e riscos;
  • Formação técnica do setor da construção na área do PCC;
  • A privatização do Património Cultural do Estado.

IV. AS ONG DO PATRIMÓNIO, PÚBLICO E PRIVADO

Definir iniciativas conjuntas, como, por exemplo, campanhas de sensibilização da opinião pública, elaboração e apresentação de propostas de alterações legislativas tendo em vista melhorar a salvaguarda do PCC,quer público, quer privado, nomeadamente através duma maior exigência de qualificação dos agentes envolvidos. Recolher e divulgar informação sobre projetos lesivos do PCC e da paisagem bem como sobre projetosque contribuem para a sua valorização.Apostar na interrelação entre investimento público, retorno financeiro e recuperação do Património, nomeadamente o privado. Mobilizar as escolas paraa inventariação do património menos conhecido, nomeadamente as casas antigas, nobres e senhoriais espalhadas pelo país.

Subtemas:

  • Legislação e intervenção no Património Cultural Construído;
  • Formas de sensibilização dos decisores;
  • Rotas do PCC menos conhecido, como o património rural;
  • Património em Rede – Eventos que possam decorrer em vários espaços;
  • Programas e instrumentos de financiamento, incentivo fiscal e apoio técnico e operativo.

 


A natureza, objetivos e direitos das associações de defesa do património cultural enquanto forma de participação dos cidadãos interessados na gestão do património cultural encontram-se definidos o Art.º 10 da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

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