História

É ao século XIX que teremos que fazer remontar as origens do associativismo ligado à defesa do património cultural em Portugal, seguindo de perto o contexto internacional. Durante o século XIX surgiram por toda a Europa grupos de amigos, sociedades e associações que tinham a defesa dos monumentos histórico-artísticos e dos objectos de arte como missão fundamental.

Imagem dos participantes no Congresso
Internacional de Alcobaça, Alcobaça, 1978
(arquivo de Rui Rasquilho)

Inseridas num contexto específico político, social, económico, cultural específico, as organizações da sociedade civil de Oitocentos tinham, no seu modo de actuar, a preocupação com o salvamento de bens culturais cuja destruição era iminente. Não eram propriamente organizações de defesa de património; eram sobretudo entidades ligadas com o exercício de profissões (como a Real Associação dos Arqueólogos e Arquitectos Civis Portugueses) ou de promoção e divulgação de conhecimento científico (como o instituto de Coimbra ou a Sociedade Martins Sarmento) cujo objecto de trabalho incutia nelas preocupações com a salvaguarda dos bens patrimoniais.

Durante a Iª República o exercício da sociedade civil em torno da salvaguarda dos seus valores patrimoniais reforçou-se com a criação de um conjunto alargado de organizações civis, que tinham a especificidade de serem elas a actuar directamente sobre o património, como por exemplo a Comissão da Vigilância do Castelo da Feira, os Amigos do Castelo de Leiria ou ainda a União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo. Desta época subsistem ainda, por exemplo, o grupo Pró-Évora, ou mesmo a Comissão de Vigilância da Feira.

As associações de defesa do património mantiveram-se adormecidas durante o período do Estado Novo. Certo é que, através das Associações de Amigos, uma certa tradição da participação da sociedade civil na defesa e salvaguarda do património manteve-se, embora a sua intervenção fosse efectivamente controlada.

É pois, em 1974, no seguimento da revolução de Abril, que as modernas associações de defesa do património, tiveram espaço para poderem fazer ouvir a sua voz e apresentar as suas propostas relativamente ao património português. E souberam fazê-lo.

Cartaz da Campanha Nacional para a
Defesa do Património (1980)

Logo em 1978, um primeiro momento para o movimento associativo português, materializou-se na realização do I Congresso Internacional para a Defesa e Investigação do Património, em Alcobaça, onde as muitos jovens ADP’s (muitas delas ainda em constituição) marcaram a sua presença, inspiradas pelos ensinamentos de Jorge Henrique Pais da Silva, cujos textos foram amplamente divulgados nesse encontro e serviram de fundamento para uma actuação das associações.

A partir desta data o país conhece um verdadeiro boom de associações, com uma grande expressividade no início da década de 80 (1980-1982) e novamente no meio da década (1986-1987). Um dos resultados desta expressividade foi a realização de um conjunto de Encontros Nacionais das ADP’s – Santarém em 1980, Braga em 1981, Torres Vedras em 1982 e Setúbal em 1986, que juntaram largas dezenas de associações e centenas de participantes. O país estava, de facto, preocupado com os seus valores culturais e pronto para actuar na sua salvaguarda.

No Encontro de Santarém, o Iº, foi apresentado um documento contendo as linhas de actuação das associações face aos valores patrimoniais. Este documento, que ficou conhecido como a “Carta de Santarém” propunha modelos e conceitos até à data pouco conhecidos em Portugal: diferentes categoriais patrimoniais – por exemplo o património urbano ou o património industrial, a necessidade de legislação aglomerativa nacional; a educação patrimonial ou o papel social e humano do património.

As associações desempenhavam o seu papel, com a promoção da discussão académica, mas também prática, sobre o património. Uma verdadeira “linha da frente” nos combates pelo património, sabendo utilizar os meios de comunicação social como importantes aliados na tarefa de democratização do património.

Os resultados não se fizeram esperar: Campanha Nacional para a Defesa do Património em 1980 (cujos membros da Comissão coordenadora eram oriundos do movimento associativo); a criação do IPPC, também nessa data e finalmente em 1985 a 1ª lei do património português, a Lei 13/85 que reconhecia o direito das ADP’s de se pronunciarem junto dos órgãos de decisão sobre tudo a quanto a defesa do património cultural respeitasse, configurando-lhes poderes consultivos junto da tutela. As associações eram formalmente reconhecidas como importantes players da área do património, essenciais para resolver o “divórcio” entre as comunidade e os seus valores patrimoniais.

Imagem do I Encontro Nacional das ADP,
Santarém, 1980

Em meados da década de 80 do século XX, o panorama alterou-se e entrou o ambiente na esfera das preocupações associativas. A partir de 1989, data do I Congresso Nacional das Associações de Defesa do Ambiente (Viseu), que o património cultural se vê integrado nas dinâmicas ambientais, juntando o que se havia preconizado em 1972, com a Convenção para a Protecção do património Mundial, Cultural e Natural (UNESCO, Paris).

A partir de meados da década de 90 do século XX, o movimento associativo de defesa do património entra num período de estagnação, confirmado a partir do final da primeira década do século XXI, sobretudo partir do PRACE. As associações perderam a sua função de entidades consultivas, e viram a sua eficácia esvair-se, muito devido à perda de recursos humanos (integrados em estruturas da administração central ou local, como por exemplo os Gabinetes Técnicos Locais) e sobretudo lutando com imensas dificuldades financeiras.


Imagem do II Encontro Nacional das ADP,
Braga, 1981

A crise – financeira, social, de valores e também do Património – apela para um ressurgimento do ímpeto associativo. Saberão as associações encontrar o seu lugar num meio excessivamente economicista que envolve atualmente o Património? Conseguirão as associações afirmar-se enquanto instrumento de influência cívica e de intervenção institucional e política?

Estamos convictos que sim.

 

Sofia Macedo

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